O BPC garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que não tenha meios de prover a própria manutenção.
Critério de renda
A regra geral é a renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, mas a jurisprudência admite a flexibilização quando demonstrada a situação de vulnerabilidade.
Avaliação biopsicossocial
Não basta o laudo médico: o INSS avalia também as barreiras sociais e ambientais. Preparar bem essa etapa é essencial.
O cadastro no CadÚnico deve estar atualizado antes do pedido.
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Este conteúdo é informativo. Converse com a advogada para uma análise individual.
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